Secretaria da Fazenda 2016 – IPVA, Consulta, CPF 2017

Secretaria da Fazenda 2016 Consulta IPVA

Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que tenha um veículo em qualquer parte do Brasil deve pagar o IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Mas, você conhece direito o IPVA e sabe para onde ele é destinado?

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O IPVA surgiu em 1985 para substituir a TRU – Taxa Rodoviária Única, que era o direito de rodar pelas rodovias em todo o território nacional. Com a implantação do pedágio em inúmeras rodovias, a TRU não pôde mais ser arrecada, já que não se pode cobrar dois impostos para um único objetivo.

Dessa forma, para continuar com o nível de arrecadação, o governo criou o IPVA que, teoricamente, serviria para melhorar as rodovias em que não se cobra o pedágio. Os impostos, contudo, não obedecem exatamente o fim a que foram propostos. Assim, a arrecadação não tem uma vinculação direta com o destino, revertendo para um mesmo fundo de onde são distribuídos de acordo com o orçamento do governo.

Com o IPVA acontece a mesma coisa. Nem o Estado e nem os municípios têm a obrigação de aplicar o valor arrecadado no IPVA 2016 para qualquer fim específico, ou seja, para a manutenção de rodovias e ruas do município.

Atualmente, o produto de arrecadação do IPVA tem 50% de seu valor destinado ao Estado e 50% destinado ao município em que o veículo está licenciado ou matriculado. Os receptores do IPVA são os Estados da Federação e o Distrito Federal, através de suas Secretarias da Fazenda.

Com isso, o IPVA, embora seja um imposto válido para todo o Brasil, pode ter valores diferentes em cada Estado, já que é a Secretaria de Fazenda do Estado quem determina os valores e também o calendário de pagamento, além de atribuir um percentual de desconto quando o IPVA é recolhido em determinado período.

Valor do IPVA 2016

Desta forma, para o proprietário de veículo que queira saber com antecipação o valor do IPVA que deverá recolher, é preciso entrar no site da Secretaria de Fazenda do seu Estado de residência (ou de onde o seu veículo estiver registrado) e localizar o link para a página do IPVA.

Para procurar o site da Secretaria de Fazenda basta digitar no Google “Secretaria de Fazenda” seguido da sigla do Estado (PR, SP, MG, RJ, BA, RO, ES, etc.). O mecanismo de busca irá apresentar a secretaria procurada, bastando acessar e identificar o link da tabela do IPVA 2016.

Em todos os sites o procedimento é praticamente o mesmo: o proprietário do veículo deve digitar o número do RENAVAM de seu veículo – que pode ser encontrado no certificado de propriedade, documento que deve estar sempre dentro do carro – e o número do seu CPF.

Com esses dados e com as pequenas modificações encontradas em cada site, o proprietário do veículo poderá encontrar os valores referentes ao seu e o calendário para fazer o pagamento. O site também fornece o boleto para recolhimento. Basta imprimir e pagar em qualquer agência bancária ou casa lotérica.

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